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As emendas do relator são ferramentas inseridas na Lei Orçamentária Anual que não são claramente discriminadas nos sistemas de controle da execução orçamentária. Também são chamadas...
O inquérito também arquiva o caso envolvendo os nomes do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado Paulo Bornhausen...
Decisão vale tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais. Para o ministro, há urgência no tema, tendo em vista que a pandemia ainda não terminou...
Indicado de Jair Bolsonaro pode assumir uma vaga no STF; presidente queria um ministro "terrivelmente evangélico"
Presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça "terrivelmente evangélico" para o STF
Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de...
Para ministros, é preciso que seja feita uma análise caso a caso dos efeitos da crise para alunos e instituições de ensino.
Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração.
A ação que limita a ação de defensorias públicas pode prejudicar o acesso a justiça de 22 milhões de pessoas. Não há data para que o...
