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Lewandowski informou em sua decisão que o caso deve ser encaminhado à PGR, tendo em vista que o Ministério Público é o órgão responsável pelo sistema...
Corte vem analisando regras dos estados, a pedido da PGR, desde o veto às reconduções de Maia e Alcolumbre nas Casas do Congresso em 2020.
Os valores devem ser transferidos já em 2022. O ministro considerou informações da possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente dos valores disponibilizados pela PEC dos...
O ministro diz que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que não tiverem o passaporte podem retornar ao país desde que apresentem documento
Apresentação de teste ou comprovante de vacinação é exigência para entrar na corte.
Regra também vale para estrangeiros que moram no Brasil. Quem deixou o país até esta terça poderá voltar seguindo a norma anterior, apenas com PCR negativo...
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional.
Encontro entre ministérios e Anvisa, na tarde deste domingo (12/12), definiu que nova portaria será editada, provavelmente, já nesta 2ª.
Governador entrou com a reclamação no Supremo Tribunal Federal , alegando que o pedido de indiciamento afronta a decisão da corte que proibiu a convocação de...
