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STF considera que o decreto de Bolsonaro fragiliza a política pública de prevenção à tortura e a combate desse tipo de violência no Brasil.
A alteração na Lei Maria da Penha permite que a medida poderá ser implementada pelo delegado de polícia ou pelo policial.
Decisão da Justiça ressalta que o Ministério usa o serviço fora de suas finalidades.
No sábado, ministro do STF deu 24 horas para plataforma cumprir decisões judiciais pendentes. Medidas foram executadas no prazo; lista incluía exclusão de post em canal...
Governo informou que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iria questionar juridicamente o decreto que prejudica a Zona Franca, por violação a dispositivo constitucional.
Na mesma ação, o STF determinou ao governo federal a formulação de plano de enfrentamento à covid-19 nas comunidades indígenas.
As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.
A determinação das contas refere-se à “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.
Por 6 votos a 5, ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para aumentar a aposentadoria.
