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A investigação do STF apura a atuação de organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
Mendonça argumentou que a proteção do meio ambiente não é apenas responsabilidade da União.
Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanham Moraes no voto do relator.
STF alega que União resiste em fornecer dados sobre atendimento médico a indígena.
Após o julgamento, os ministros terão ainda mais cinco processos contra medidas ou omissões de Bolsonaro em relação ao meio ambiente.
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.
Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um PGR ainda sob a gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
