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Segundo dados do Supremo, a ministra tem, no momento, 1.196 processos sob sua relatoria.
O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU.
STF suspendeu por 60 dias o efeito da lei 14.434/2022 que trata do piso salarial.
Ministro decidiu que reclamação de Wilson Lima tornaria impossível qualquer tipo de apuração, pelos órgãos competentes, das condutas que ele praticou durante a pandemia.
Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto.
A Lei estadual 4.658/2018 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Amazonino Mendes.
Conjunto de decisões de São Paulo, por enquanto mantidos por erro da procuradoria Geral do Estado (PGE), negam benefícios concedidos em favor de empresas instaladas no...
Em março o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ADI contra lei do Amazonas que fixa alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica em 25%
Pela decisão, o governo federal também não poderá inscrever os estados em cadastro de inadimplência e cobrar encargos moratórios sobre a compensação.
