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O partido alega que não teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral, como afirmou o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Órgão ministerial reforça que audiências prejudicam a participação popular e aponta riscos da continuidade do licenciamento da rodovia.
De acordo com decisão judicial que suspendeu a Comissão, o pedido apresentado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) aponta apenas “fatos genéricos e indeterminados”.
O habeas corpus preventivo, concedido pela ministra do STF Rosa Weber, deu a Lima o direito de comparecer ou não à CPI e de não responder...
Procuradoria quer que o plenário do Supremo reveja a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para analisar processos...
A prorrogação foi derrubada por decisão posterior do TRF-1, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o UOL, a AGU argumentou que o pagamento causaria "grave lesão à ordem jurídica e administrativa", "violação grave à separação de Poderes" e...
A procuradoria da ALE pede que a liminar seja anulada por não haver “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC,...
A Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão, visando as medidas que garantem a redução da proliferação do vírus e a saúde da...
