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Companhias querem reservar 10% dos assentos para tarifas mais acessíveis. Ministro conversa com cada uma e planeja anunciar programa de bilhetes mais baratos até o dia...
Iata, associação do setor, prevê fluxo de 4,35 bilhões de passageiros, ainda abaixo do patamar pré-pandemia
Impacto da inflação sobre o setor de aviação tem frustrado planos de viagem de consumidores.
Lei assegura a devolução de créditos aos consumidores de voos com datas de início entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021.
Empresas têm prazo de 12 meses para devolver o dinheiro ao cliente ou 18 meses para ceder novos serviços no mesmo valor.
Terceira Turma entendeu que não seria possível, em razão de um erro grosseiro no sistema de preços do site, exigir a emissão dos bilhetes de viagem
O consumidor, segundo a MP 925, ficará isento de quaisquer penalidades previstas em contrato.
Para o órgão, em situação de emergência mundial em saúde, prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor
