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Lei Brasileira de Inclusão dispõe que é obrigatória a acessibilidade em sítios da internet mantidos por por órgãos do governo.
Decisão diz que na Constituição de 1988, houve clara opção pelo sistema acusatório, em detrimento do viés inquisitório, com a reserva, em favor do MP, do...
No dia 12 de abril deste ano, na Páscoa, mesmo após enfrentarem longas filas debaixo de sol e chuva, centenas de pessoas ficaram sem receber o...
O Comitê informou que pediu a apreciação da demanda posta para ações judiciais aplicadas, conforme legislação em vigor no país.
Os dois inquéritos foram instaurados pelo o promotor da 56ª Promotoria de Justiça, Mirtil Fernandes do Vale e publicados no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira...
Recursos como subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição devem ser utilizados simultaneamente.
Denunciante informou ao MP-AM que “não sabe identificar os policias pois todos usam máscaras e retiram a identificação de suas fardas”.
O fundo, de cerca de 3 bilhões de dólares, era financiado pela Alemanha e pela Noruega com o intuito de incentivar políticas de proteção ambiental.
O golpe consiste no depósito de valores provenientes de empréstimo consignado nas contas correntes de pessoas que nunca contrataram o serviço.
