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Apresentada pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta susta uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio...
Para os senadores, a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna.
Decisão reformou acórdão do TJAM que afastou a incidência do imposto sob o argumento de que a atividade de armazenamento se iguala à locação de bem...
A Resolução que reduz o imposto de importação de bicicletas de 35% para 30% foi publicado foi publicada no Diário oficial da União desta quinta-feira.
Governo afirma que medidas são para auxiliar contribuintes que sofrem impactos econômicos da pandemia de Covid-19
Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios e válvulas de ventiladores pulmonares
Segundo o deputado Wilker Barreto, a decisão do governo pode gerar prejuízo de aproximadamente R$ 9 bilhões aos cofres públicos do Amazonas nos próximos 15 anos.
Mudança na legislação tenta acabar com prática de estabelecer valores como indenização.
A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi publicada nesta...
