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Na tarde de quarta-feira,5, Wilker Barreto (Podemos, ingressou com mandado de segurança para suspender a decisão da Comissão Especial que pede o arquivamento do impeachment do...
Na última segunda-feira, Moutinho da Costa havia suspendido outra decisão, desta vez do desembargador Anselmo Chíxaro, no mesmo sentido.
Magistrado disse que Constituição Federal estabelece como regra, não ser possível a restrição à liberdade de locomoção, salvo em situações de guerra ou caso seja decretado...
CPIda Pandemia/Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para investigar atos administrativos que importam em dilapidação do erário e gestão temerária da máquina pública durante a...
Desembargador acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo deputado governista Francisco do Nascimento Gomes, o Dr. Gomes.
Ministério Público do Estado do Amazonas apelou contra decisão do juiz Ronnie Frank Torres que negou pedido de imposição de lockdown (bloqueio de circulação) em Manaus...
Decisão diz que que “o estado de calamidade pública não autoriza o atropelo das normas regentes da contratação administrativa".
