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Denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Wilson Lima (PSC) saiu da pauta da sessão extraordinária de julgamento da Corte Especial do último dia...
Medida segue até 31 de agosto de 2021. Para quem não tem tarifa social, concessionária Águas de Manaus deverá oferecer condições especiais de parcelamento.
A medida seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, amplia a proteção do consumidor e preserva o fornecimento de serviço público.
Universidades ameaçaram parar as atividades após o governo federal anunciar redução da verba disponível para instituições federais de ensino e pesquisa.
No Rio, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) terá R$ 299 milhões de orçamento para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do...
Lei estabelece que, cessado o estado de emergência, o consumidor deverá procurar as respectivas concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica a fim de...
A Agência explica que a medida visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar a sua conta.
A Corte do STF, por 9 votos a 1, referendou a decisão do presidente Luiz Fux que, no sábado (10), derrubou uma decisão individual do ministro...
