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Amazonas

Wilson Lima autoriza e governo paga R$ 121 milhões a empresa de São Paulo por área invadida no bairro Zumbi dos Palmares

O bairro Zumbi dos Palmares surgiu em 1986, ocupado por famílias sem-terra que invadiram a região, sob a liderança da irmã Helena Walcoltt, que faleceu na semana passada, em Manaus.

O Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), pagou, no último dia 15 de junho R$ 121 milhões ao escritório de advocacia Jader Oliveira Sociedade Individual de Advocacia , de São Paulo, pela desapropriação de terrenos invadidos na década de 1980, no bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste de Manaus, sem citar qualquer decisão judicial que obrigasse o Estado a fazer o pagamento. As informações foram publicadas pelo site Estado Político e confirmadas pelo 18horas.


Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o escritório Jader Oliveira Sociedade Individual de Advocacia atuou no negócio como procurador da empresa que a alegou ser dona do terreno, a Constecca Construções S/A, também de São Paulo, que teve como um dos sócios Oswaldo José Stecca, ex-deputado federal, já falecido.

Os imóveis, de acordo com os Decretos de desapropriação 45.820 e 45.821, assinados pelo governador Wilson Lima, no último dia 9 de junho, ficam no quilômetro 5 da Estrada do Aleixo, e somam uma área de 267,1 mil metros quadrados. Cada metros quadrados saiu por R$ 453.

A SECT tem como secretário João Coelho Braga, que acumula o cargo de diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).


O pagamento foi realizado em um único dia, logo após a publicação, no dia 9 de junho, dos Decretos de Wilson Lima, em três notas de empenho – uma de R$ 11,1 milhões, outra de R$ 103,6 milhões e outra de R$ 6,2 milhões. Os Decretos dizem que é de interesse social a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário.

Nos Decretos, o governador autorizou a SECT, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, a promover as desapropriações dos imóveis e à empresa a “invocar urgência, para fins de imissão na posse das acessões, benfeitorias e eventuais terras de propriedade privada inseridas nas áreas descritas”.

O bairro Zumbi dos Palmares surgiu em 1986, ocupado por famílias sem-terra que invadiram a região, sob a liderança da irmã Helena Walcoltt, que faleceu na semana passada, em Manaus. As sucessivas ondas de ocupação fizeram o lugar ser dividido em Zumbi II e Zumbi III. A urbanização chega na década de 1990, estando ainda nos dias de hoje em processo de expansão.

O empresário que alegou ser dono das terras desapropriadas pelo governo do Amazonas, o ex-deputado federal pelo PSDB, em Sorocaba (SP), na legislatura 1991-1995, Oswaldo José Stecca, morreu em 2016, aos 89 anos de idade. Era casado com Janete Meira Bego Stecca, sócia da Constecca e também candidata a prefeita de Sorocaba nas eleições de 1992. Deixou cinco filhos.

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse que vaiu oficializar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público “quanto ao pagamento à vista de R$ 121 milhões de uma lapada só, não pediram nem desconto e parcelamento. Esse governo não tem pena do dinheiro do contribuinte”.

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